Levar uma multa é uma dor de cabeça, por isso o mais responsável é obedecer às leis do trânsito. O que algumas pessoas não sabem ainda é como dar continuidade no processo quando a multa chega em casa. Nesse artigo você vai entender como proceder ao receber uma multa.
Quando o condutor realmente cometeu a infração, o jeito é pagar e enfrentar as consequências, mesmo. Mas existem alguns recursos caso a multa tenha chegado na sua casa sem você ter cometido qualquer infração pois é, às vezes acontece.
Sobre o Pagamento da Multa e Outros Estados
No DETRAN PE é impossível parcelar o valor da infração de trânsito, mas pode haver um desconto de 20% se o motorista pagar até o dia do vencimento. Se o vencimento não for pago, o condutor não poderá tirar o licenciamento PE 2024 de seu veículo. Depois disso tem que saldar a multa no valor integral.
Outra coisa: se você praticar uma infração fora do estado de Pernambuco, quem vai te autuar será o órgão correspondente do lugar onde você está. Isso significa que se, por exemplo, um motorista de Pernambuco estiver dirigindo em São Paulo, e realizar uma infração, o Departamento de Operação do Sistema Viário de São Paulo poderá autuar esse motorista.
A partir daí, se a pessoa que levar a multa considerar inadequado a ação do Agente de Trânsito, ela pode recorrer ao DETRAN de Pernambuco através da Defesa da Autuação. Ou, se preferir, pode encaminhar a mesma Defesa de Autuação ao órgão que deliberou da infração.
Autuação de Veículo e Transferência de Pontos
Muita gente empresta o carro para amigos ou parentes e corre o risco de receber uma infração referente ao seu veículo, mas que foi cometida por outra pessoa. Nesse caso, tem um jeito de transferir a pontuação da multa para essa pessoa que estava dirigindo.
Ao receber a notificação o dono do veículo e a pessoa que estava dirigindo precisa trabalhar em conjunto: os dois devem encaminhar o pagamento do Licenciamento Rio Grande do Norte a notificação com todas as informações de quem estava dirigindo e assinada pelos dois (não se esqueça que para essa ação tem um prazo!).
Junto com a notificação tanto o condutor quanto o proprietário precisam anexar uma cópia autenticada de suas habilitações, uma cópia também tem que ser autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e mais um comprovante de residência do proprietário.
Tem bastante coisa a ser feita, mas pelo menos você que não cometeu nenhuma infração vai se ver livre das penalizações afinal, os pontos da habilitação não são infinitos!
Como recorrer?
Quando você recebe uma autuação e a considera indevida, existem algumas formas de recorrer da infração; as instâncias são três: a primeira delas é a Defesa da Autuação, a qual já foi citada mais acima.
Desse jeito o condutor tem quinze dias contados a partir do dia que recebe a notificação, precisamente. Se não der certo na primeira instância o condutor pode apelar para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, ou JARI. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, o pagamento do licenciamento RS poderá ser feito diretamente pelo site do Banrisul, desde que o pagamento das infrações esteja em dia. Para fazer isso o motorista terá um período de trinta dias a partir do indeferimento pela Defesa de Autuação.
A última instância é recorrer ao CETRAN, que é o Conselho Estadual de Trânsito. O condutor vai ter o mesmo prazo de trinta dias caso a decisão da JARI seja negativa.
Estatísticas sobre as Multas
Saiba mais sobre as estatísticas atuais relacionadas às infrações neste ano no estado do Pernambuco, avaliadas pelo próprio DETRAN:
- O erro mais cometido foi transitar com a velocidade superior permitida em até 20%.
- O segundo mais cometido foi superar a velocidade de 20% a 50%.
- Ao todo nesse ano de 2014, 312.668 multas relativas a essas duas normas chegaram nas casas dos cidadãos, de janeiro a julho. É muita gente correndo.
E é sempre bom lembrar que as normas estão aí não para arrancar dinheiro da gente, mas sim garantir a segurança e a boa convivência entre condutores e pedestres, melhorando a qualidade de vida de todo mundo. Então, correr, só para fazer exercício físico, ok?